Comitê da ONU faz recomendações ao governo brasileiro sobre a discriminação de pessoas negras com deficiência

Logo do VNDI, onde se observa um punho cerrado preto, com o simbolo do infinito representando a neurodiversidade e os dizeres "vidas negras com deficiência Importam"

O Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) fez recomendações históricas relacionadas à discriminação interseccional por motivos de raça e deficiência ao governo do Brasil.

Essas recomendações são lembranças diretas de recomendações feitas pelo Minority Rights Group (MRG) e seus parceiros, Vidas Negras com Deficiência Importam, Brasil e a Universidade de York, Reino Unido, em um relatório alternativo sobre a situação dos negros com deficiência apresentado ao comitê. O encontro aconteceu no dia 02 de dezembro de 2022.

As observações finais do Comitê ecoaram um total de onze menções de discriminação interseccional de deficiência e cinco das recomendações do relatório alternativo.

Uma das recomendações do CERD é fornecer financiamento adequado para coletar dados desagregados, com foco na “situação de afro-brasileiros, indígenas e quilombolas que enfrentam formas interseccionais de discriminação, incluindo aqueles com deficiência e/ou que se identificam como LGBTQI+” – uma chave recomendação do relatório alternativo.

“Este é um momento que vale a pena comemorar”, diz Lauren Avery, diretora de discriminação interseccional de minorias e deficiências do MRG e uma das principais pesquisadoras que trabalharam no relatório alternativo. “A discriminação interseccional é muitas vezes negligenciada por causa de suas causas complexas e falta de dados. Estamos entusiasmados com o fato de nossa pesquisa ter trazido essas questões à tona no Brasil e de estar sendo usada para fazer recomendações políticas importantes. Este é um passo em direção à mudança necessária para os negros com deficiência.”

Outras recomendações com base no trabalho da equipe do projeto incluíram a remuneração do trabalho de cuidado para mulheres negras, a implementação de leis abrangentes contra a discriminação e a renovação do sistema de cotas de educação do Brasil.

Luciana Viegas, do Vidas Negras com Deficiência Importam (à esquerda, segurando uma camiseta amarela do VNDI) e Lauren Avery, do Minority Rights Group (no centro, à direita, sentada) em Genebra, Suíça, apresentando o relatório alternativo ao Comitê da ONU para a Eliminação de Discriminação racial.
Luciana Viegas, do Vidas Negras com Deficiência Importam (à esquerda, segurando uma camiseta amarela do VNDI) e Lauren Avery, do Minority Rights Group (no centro, à direita, sentada) em Genebra, Suíça, apresentando o relatório alternativo ao Comitê da ONU para a Eliminação de Discriminação racial. Crédito da foto: Lauren Avery.

“Este é um dos momentos mais importantes para o Brasil e seu debate sobre a dupla discriminação”, diz Luciana Viegas, ativista autista negra, diretora do Vidas Negras com Deficiência Importam no Brasil e outra pesquisadora líder do relatório alternativo. “Primeiramente porque os negros com deficiência estão sendo lembrados e saindo da invisibilidade, sinalizando para o mundo que também somos sujeitos de direitos.”

A equipe do projeto entregou recentemente uma declaração ao comitê da ONU no mês passado e está realizando outras iniciativas de defesa para destacar as taxas mais altas de violência, desemprego, acesso restrito à educação, problemas de saúde, menos oportunidades econômicas e marginalização da participação social e política experimentada por Pessoas negras com deficiência no Brasil.

Os negros no Brasil são significativamente mais propensos a viver em áreas fisicamente inacessíveis e sem saneamento, iluminação ou drenagem adequados. Como resultado, pessoas negras com deficiência são algumas das mais vulneráveis na sociedade brasileira; eles estão super-representados entre as populações sem-teto, encarceradas e institucionalizadas.

As recomendações foram feitas no relatório final do CERD, após sua revisão do Estado brasileiro durante a 108ª Sessão do Comitê. Estas observações finais são divulgadas um dia antes do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, proclamado em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A observância do Dia visa promover a compreensão das questões da deficiência e mobilizar o apoio à dignidade, direitos e bem-estar das pessoas com deficiência. No entanto, minorias e indígenas com deficiência continuam sendo os mais deixados para trás.

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