Durante anos as Comunidades Surdas vem lutando para garantir os direitos linguísticos de pessoas surdas que utilizam a Libras como meio legal de expressão. A meta 4.7 do Plano Nacional de Educação, subscrita na Lei nº. 13.005/2014, assegura “a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas”.
Entendemos a necessidade de manutenção da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, de forma que esta não abra precedentes legais para criação de escolas especializadas para atender pessoas com deficiência que “não se beneficiam” da educação regular, contrariando totalmente a nossa Constituição.
Contudo, esperamos que o Presidente Lula e o atual ministro da educação, Camilo Santana, manifestem-se assegurando todos os direitos linguísticos e garantias de uma educação inclusiva conquistados através de anos de luta, pelas Comunidades Surdas.
O VNDI se coloca a disposição pra que outras pessoas surdas e negra façam parte do nosso movimento, onde poderão realizar esse debate de forma democrática e com as devidas precauções que o tema propõe.
PS: a nota foi escrita por um dos nossos ativistas preto e surdo, sendo endossada e assinada pelo movimento como um todo.
