Pessoas com deficiência negras são mais vulneráveis à discriminação e ao preconceito, e isso inclui toda a problemática entorno do “perfilamento racial”, também conhecido como “racial profiling” em inglês, que trata-se de uma prática utilizada por autoridades policiais ou de segurança pública, que consiste em submeter a “batidas” ou a investigações policiais, pessoas negras e periféricas, em vez de se valer de evidências concretas de comportamento criminoso ou de ameaças à segurança pública, sendo a mais patente manifestação do racismo estrutural na nossa sociedade.
Nos últimos anos, o movimento Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI), tem observado a crescente violência contra pessoas negras com deficiência por parte das autoridades públicas, sendo um dos casos mais emblemáticos ocorrido em 2022 quando Genivaldo de Jesus Santos, homem negro com deficiência foi abordado, espancado e assassinado dentro de uma câmara de gás improvisada durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal.
Nesse mesmo ano, o jovem de 27 anos, Rhuan do Nascimento, morador da Barreira do Vasco, uma comunidade localizada em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio de Janeiro e que também era uma pessoa negra com deficiência, foi assassinado durante uma operação policial.
Já o jovem surdo Leonardo Bezerra, morador de Nova Iguaçu, também do Rio de Janeiro, foi espancado pela polícia e preso após ser considerado suspeito de ter roubado um aparelho celular. Casos como esses tornaram-se cada vez mais frequentes, principalmente quando se trata de pessoas cuja deficiências afetam as habilidades sociais e/ou a comunicação.
É importante lembrar que o perfilamento racial é uma prática ilegal e discriminatória que tem sido amplamente condenada por organizações internacionais e sociedade civil e está em contrariedade com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1965 e, também, a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmada pelo Brasil na Guatemala em 5 de junho de 2013 e promulgada em 2021 com status de emenda constitucional.
Em seu texto, a CERD afirma que todos os Estados signatários devem tomar medidas para garantir que todos os indivíduos gozem dos direitos humanos e liberdades fundamentais sem discriminação de qualquer tipo, incluindo a discriminação racial. Além disso, os Estados-Partes devem condenar a discriminação racial e tomar medidas eficazes para prevenir, proibir e eliminar todas as formas de discriminação racial.
A Convenção Interamericana exige que os governos combatam o racismo por parte das autoridades e não usem critérios discriminatórios em suas medidas, incluindo as de segurança.
Felizmente, nos últimos anos, o perfilamento racial tem sido um tema cada vez mais presente nas discussões sobre direitos humanos e discriminação racial e recentemente, uma ação que pode ter grandes repercussões na luta contra essa prática foi incluída na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), trata-se do Habeas Corpus nº 208.240, que foi proposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e versa sobre o caso de um homem negro alvo de uma revista pessoal considerada racista, na qual os policiais encontraram 1,5 grama de cocaína. Em sua defesa, a Defensoria questiona a legalidade da abordagem, baseada apenas em “fundada suspeita”, o que atualmente autoriza a polícia a abordar qualquer indivíduo apenas a partir de critérios subjetivos como local, comportamento, etnia ou raça, o que viola os princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação.
Caso seja bem-sucedida, a ação poderá ser um passo importante na luta contra o encarceramento em massa de pessoas negras e contra a violência policial cometida contra esses indivíduos na aplicação da lei.
O julgamento está sendo acompanhado de perto por todos aqueles que se preocupam com a proteção dos direitos humanos e acreditam que é necessário dar fim ao perfilamento racial para garantir que todos possam ser tratados com justiça e igualdade.
O Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI) espera que o STF decida contra o perfilamento racial e promova medidas adequadas para combater o racismo e a discriminação, visando garantir a proteção dos direitos e da vida de todas as pessoas negras em nosso país e contribuir na busca por uma sociedade justa, igualitária e que possa garantir que as vidas das pessoas com deficiência sejam protegidas independentemente da cor da pele.
