O nosso relatório tem alcançando novos espaços e rendendo bons resultados para o movimento antirracista e anticapacitista que temos construído juntes.
No mês de maio de 2024, em parceria com a MRG (Minority Rights Group), Redes Valentes, Acessibilindígena e Projecto Marias, apresentamos um informe na Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), em Genebra.
O que é a Convenção da ONU?
A Convenção é o principal instrumento internacional de direitos humanos para a igualdade de gênero e promoção dos direitos humanos das mulheres. Foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979, porém só foi ratificada pelo Brasil em 1984, com força de lei no país.
Já o Comitê da CEDAW é o órgão responsável por acompanhar como os países signatários implementam a Convenção, ou seja, de que formas as suas obrigações estão sendo colocadas em prática. É composto por 23 peritas de grande prestígio moral e da mais alta competência na área abarcada pela Convenção, indicadas pelos seus governos e eleitas pelos Estados parte a título pessoal.
Também prepara as recomendações gerais, que incluem diretrizes aos Estados sobre como respeitar, proteger e promover os direitos humanos de mulheres e meninas.
Resultados finais
Nossa participação foi importante para entregar um informe sobre deficiência, raça, gênero, cuidado e os resultados da interseccionalidade dos vetores de opressão, – como racismo, sexismo, capacitismo, por exemplo –, na vida de meninas, jovens e mulheres com deficiência brasileiras.
Ao final do evento, após a exposição das observações finais sobre o oitavo e o nono relatórios periódicos combinados do Brasil tivemos como resultado:
- Três observações e três recomendações correspondentes sobre mulheres com deficiência de comunidades indígenas, afrodescendentes ou quilombolas /discriminação interseccional relacionada à educação, emprego (cuidados) e coleta de dados desagregados;
- Duas destas três recomendações refletem diretamente as recomendações do nosso relatório (sobre educação e emprego/cuidados);
- Seis observações e quatro recomendações correspondentes a: “mulheres rurais, mulheres que vivem na pobreza, mulheres com deficiência, mulheres indígenas, mulheres quilombolas, mulheres de ascendência africana, mulheres migrantes e mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais.”;
- 30 menções a mulheres com deficiência em 9 seções do relatório;
- Uma recomendação relativa aos serviços obstétricos para reduzir a mortalidade materna.
Tivemos também a oportunidade de entregar o relatório completo nas mãos da ministra do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves que denuncia a situação de vulnerabilidade das mulheres negras cuidadoras, em especial daquelas que são responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência.
Nossa expectativa é que este material contribua para a elaboração de políticas públicas mais inclusivas e antirracistas para o exercício de cuidado mais abrangente e acessível para todes.
