VNDI entrega ao CEDAW relatório sobre mulheres negras com deficiência

O nosso relatório tem alcançando novos espaços e rendendo bons resultados para o movimento antirracista e anticapacitista que temos construído juntes.

No mês de maio de 2024, em parceria com a MRG (Minority Rights Group), Redes Valentes, Acessibilindígena e Projecto Marias, apresentamos um informe na Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), em Genebra. 

O que é a Convenção da ONU?

A Convenção é o principal instrumento internacional de direitos humanos para a igualdade de gênero e promoção dos direitos humanos das mulheres. Foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979, porém só foi ratificada pelo Brasil em 1984, com força de lei no país. 

Já o Comitê da CEDAW é o órgão responsável por acompanhar como os países signatários implementam a Convenção, ou seja, de que formas as suas obrigações estão sendo colocadas em prática. É composto por 23 peritas de grande prestígio moral e da mais alta competência na área abarcada pela Convenção, indicadas pelos seus governos e eleitas pelos Estados parte a título pessoal.

Também prepara as recomendações gerais, que incluem diretrizes aos Estados sobre como respeitar, proteger e promover os direitos humanos de mulheres e meninas.

Resultados finais

Nossa participação foi importante para entregar um informe sobre deficiência, raça, gênero, cuidado e os resultados da interseccionalidade dos vetores de opressão,  – como racismo, sexismo, capacitismo, por exemplo –, na vida de meninas, jovens e mulheres com deficiência brasileiras. 

Ao final do evento, após a exposição das observações finais sobre o oitavo e o nono relatórios periódicos combinados do Brasil tivemos como resultado:

  • Três observações e três recomendações correspondentes sobre mulheres com deficiência de comunidades indígenas, afrodescendentes ou quilombolas /discriminação interseccional relacionada à educação, emprego (cuidados) e coleta de dados desagregados;
  • Duas destas três recomendações refletem diretamente as recomendações do nosso relatório (sobre educação e emprego/cuidados);
  • Seis observações e quatro recomendações correspondentes a: “mulheres rurais, mulheres que vivem na pobreza, mulheres com deficiência, mulheres indígenas, mulheres quilombolas, mulheres de ascendência africana, mulheres migrantes e mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais.”;
  • 30 menções a mulheres com deficiência em 9 seções do relatório;
  • Uma recomendação relativa aos serviços obstétricos para reduzir a mortalidade materna.

Foto com uma parede branca, um telão e um quadro com a bandeira do Brasil (à direita) ao fundo. À esquerda, aparece Lauren Avery (mulher branca de cabelos compridos lisos e com franja, usando colares finos dourados, um vestido tipo "macacão" preto com listras e um cinto de couro preto), do Minority Rights Group (MRG) e, à direita, segurando o Relatório Alternativo sobre a Situação das Pessoas Pretas com Deficiência no Brasil, a Ministra de Etsado das Mulheres, Cida Gonçalves (mulher branca, de cabelos castanhos claros curtos, usando óculos de leitura, cachecol branco, blusa bege e calça jeans).
Lauren Avery, representante do Minority Rights Group (MRG) e parceira do VNDI, entrega o “Relatório Alternativo sobre a Situação das Pessoas Pretas com Deficiência no Brasil” para a ministra das mulheres, Cida Gonçalves.

Tivemos também a oportunidade de entregar o relatório completo nas mãos da ministra do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves que denuncia a situação de vulnerabilidade das mulheres negras cuidadoras, em especial  daquelas que são responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência.

Nossa expectativa é que este material contribua para a elaboração de políticas públicas mais inclusivas e antirracistas para o exercício de cuidado mais abrangente e acessível para todes. 

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